| Lei Ordinária Nº 3242/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, JÁ CONHECIDA POPULARMENTE, SEM ATO LEGISLATIVO OFICIAL. |
| Lei Ordinária Nº 3241/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.688.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3240/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3239/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3238/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$429.750,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3237/2026 |
30/04/2026 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Ordinária Nº 3236/2026 |
30/04/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA ‘BRIGADA MIRIM’ NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3235/2026 |
30/04/2026 |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA IDOSOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3234/2026 |
23/04/2026 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3233/2026 |
09/04/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3232/2026 |
27/03/2026 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3231/2026 |
27/03/2026 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Complementar Nº 141/2026 |
27/03/2026 |
ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DE CULTURA E LAZER. |
| Lei Ordinária Nº 3230/2026 |
18/03/2026 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3229/2026 |
18/03/2026 |
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 3228/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3227/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 3.173, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 |
| Lei Ordinária Nº 3226/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3225/2026 |
18/03/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3224/2026 |
18/03/2026 |
ALTERA A LEI Nº 3.051, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3223/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3222/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 3221/2026 |
18/03/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, JÁ CONHECIDA POPULARMENTE, SEM ATO LEGISLATIVO OFICIAL. |
| Lei Ordinária Nº 3220/2026 |
02/03/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3219/2026 |
10/02/2026 |
DISPÕE, NO ÂMBITO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS REMUNERATÓRIOS VINCULADOS AO DESCONGELAMENTO DECORRENTE DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, NO PERÍODO DE MAIO DE 2 |
| Lei Ordinária Nº 3218/2026 |
10/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM CASA DE ESPETÁCULOS, SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 3217/2026 |
10/02/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3216/2026 |
10/02/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3215/2026 |
04/02/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3214/2026 |
04/02/2026 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 3.146, DE 24 DE MARÇO DE 2025. |
| Lei Ordinária Nº 3213/2026 |
04/02/2026 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 131/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. |
| Lei Ordinária Nº 3212/2026 |
04/02/2026 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO § 3º DO ART. 71 E DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N. 56/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Lei Ordinária Nº 3211/2025 |
23/12/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3210/2025 |
16/12/2025 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTOS E INSTÂNCIAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3209/2025 |
16/12/2025 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA – CICLO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3208/2025 |
16/12/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 3.147, DE 24 DE MARÇO DE 2025. |
| Lei Ordinária Nº 3207/2025 |
16/12/2025 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 3206/2025 |
09/12/2025 |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DEZEMBRO VERMELHO, DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3205/2025 |
09/12/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “DEZEMBRO LARANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3204/2025 |
03/12/2025 |
INSTITUI O DIA DA IGUALDADE FEMININA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3203/2025 |
03/12/2025 |
“ALTERA OS ANEXOS I, II E III DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026”. |
| Lei Ordinária Nº 3202/2025 |
03/12/2025 |
“ALTERA OS ANEXOS V E VI E OS DEMONSTRATIVOS I E III DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026”. |
| Lei Ordinária Nº 3201/2025 |
03/12/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
| Lei Ordinária Nº 3200/2025 |
19/11/2025 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.146, DE 24 DE MARÇO DE 2025. |
| Lei Ordinária Nº 3199/2025 |
12/11/2025 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – OUTUBRO ROSA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3198/2025 |
12/11/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA |
| Lei Ordinária Nº 3197/2025 |
12/11/2025 |
“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3196/2025 |
12/11/2025 |
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA NOVEMBRO AZUL |
| Lei Ordinária Nº 3195/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. |
| Lei Ordinária Nº 3194/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3193/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3192/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3191/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3190/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3189/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3188/2025 |
07/11/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Complementar Nº 140/2025 |
07/11/2025 |
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3186/2025 |
24/10/2025 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.092 DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3185/2025 |
24/10/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3184/2025 |
24/10/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3183/2025 |
24/10/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3182/2025 |
24/10/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3181/2025 |
24/10/2025 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA BASE PARA CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| Lei Ordinária Nº 3180/2025 |
24/10/2025 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.094 DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3179/2025 |
09/10/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$179.976,37 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3178/2025 |
09/10/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.812,00 (OITO MIL E OITOCENTOS E DOZE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3187/2025 |
07/10/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3177/2025 |
23/09/2025 |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3176/2025 |
23/09/2025 |
INSTITUI O ‘DIA DO NORDESTINO’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 08 DE OUTUBRO |
| Lei Ordinária Nº 3175/2025 |
23/09/2025 |
PRIORIZA MÃES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP |
| Lei Ordinária Nº 3174/2025 |
18/09/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 3173/2025 |
18/09/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 001/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 139/2025 |
18/09/2025 |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO II – ESCALA DE VENCIMENTO – QUADRO DO MAGISTÉRIO, DA LEI COMPLEMENTAR 056/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 3172/2025 |
04/09/2025 |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3171/2025 |
04/09/2025 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CAMPANHA “JUNHO VERDE”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE. |
| Lei Ordinária Nº 3170/2025 |
04/09/2025 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CAMPANHA ‘SETEMBRO AMARELO’, COM FOCO EM AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3169/2025 |
04/09/2025 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.492.200,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3168/2025 |
04/09/2025 |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3167/2025 |
04/09/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3166/2025 |
21/08/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, JÁ CONHECIDOS POPULARMENTE, SEM ATOS LEGISLATIVOS OFICIAIS. |
| Lei Complementar Nº 138/2025 |
21/08/2025 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 3165/2025 |
18/08/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3164/2025 |
18/08/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3163/2025 |
07/07/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3162/2025 |
07/07/2025 |
CRIA O “PROGRAMA VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3161/2025 |
03/07/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3160/2025 |
01/07/2025 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3159/2025 |
01/07/2025 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 137/2025 |
01/07/2025 |
CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, TRANSPORTE E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3158/2025 |
17/06/2025 |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3157/2025 |
05/06/2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Lei Complementar Nº 136/2025 |
05/06/2025 |
ALTERA O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. |
| Lei Ordinária Nº 3156/2025 |
04/06/2025 |
ALTERA A LEI 3.132/25 QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3155/2025 |
04/06/2025 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS JOÃO AYUSSO, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Lei Complementar Nº 135/2025 |
04/06/2025 |
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3154/2025 |
08/05/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR DE CATANDUVA – SP. |
| Lei Ordinária Nº 3153/2025 |
08/05/2025 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MONSERRAT DE CATANDUVA – SP. |
| Lei Ordinária Nº 3152/2025 |
08/05/2025 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 3151/2025 |
08/05/2025 |
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3150/2025 |
05/05/2025 |
ALTERA OS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3149/2025 |
05/05/2025 |
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO RELATIVO À ATIVIDADE DELEGADA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 2.949/22 |
| Lei Ordinária Nº 3148/2025 |
05/05/2025 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO |
| Lei Complementar Nº 134/2025 |
14/04/2025 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3147/2025 |
24/03/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA COMO DESENVOLVE/SP, AGÊNCIA DE FOMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Lei Ordinária Nº 3146/2025 |
24/03/2025 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL |
| Lei Ordinária Nº 3145/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.873, DE 10 DE JUNHO DE 2005 |
| Lei Ordinária Nº 3144/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3143/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3142/2025 |
06/03/2025 |
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3141/2025 |
06/03/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3140/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O VÍNCULO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - COMCULT |
| Lei Ordinária Nº 3139/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3138/2025 |
06/03/2025 |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL 3.794/24 |
| Lei Complementar Nº 133/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS |
| Lei Ordinária Nº 3137/2025 |
19/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAMBÓDROMO FERNANDO MOTTA - FERNANDÃO |
| Lei Ordinária Nº 3136/2025 |
19/02/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| Lei Ordinária Nº 3135/2025 |
05/02/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS DE RECEITA DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. |
| Lei Ordinária Nº 3134/2025 |
05/02/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.045,83 (QUARENTA E UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3133/2025 |
03/02/2025 |
Revoga a Lei Ordinária nº 3126, de 4 de Dezembro de 2024. |
| Lei Ordinária Nº 3132/2025 |
15/01/2025 |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVUGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3131/2025 |
15/01/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CIQNUETNA MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 132/2025 |
15/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 131/2025 |
15/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 56, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 130/2025 |
15/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3130/2024 |
20/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.201.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E UM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3129/2024 |
20/12/2024 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 3128/2024 |
04/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$124.615,88(CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITETNA E OITO CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3127/2024 |
04/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$47.000,00 (QUARETNA E SETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3126/2024 |
04/12/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS. |
| Lei Ordinária Nº 3125/2024 |
04/12/2024 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2022- 2025, relativos ao exercício de 2025” |
| Lei Ordinária Nº 3124/2024 |
04/12/2024 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2025” |
| Lei Ordinária Nº 3123/2024 |
04/12/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Lei Ordinária Nº 3122/2024 |
29/11/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA |
| Lei Ordinária Nº 3121/2024 |
29/11/2024 |
INCLUI INCISO V, NO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.537 DE 18/09/2013, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÕES E REGULARIZAÇÕES DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, NAS ESPÉCIES DE DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTOS SITUADOS NO PERÍMETRO |
| Lei Ordinária Nº 3120/2024 |
06/11/2024 |
REVOGA A LEI N.º 3.097, DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
| Lei Ordinária Nº 3119/2024 |
06/11/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Lei Ordinária Nº 3118/2024 |
06/11/2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA IX, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.931, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3117/2024 |
06/11/2024 |
REVOGA A LEI N.º 3.067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| Lei Ordinária Nº 3116/2024 |
10/10/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3115/2024 |
10/10/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3114/2024 |
30/09/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3113/2024 |
30/09/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3112/2024 |
10/09/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3111/2024 |
21/08/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3110/2024 |
21/08/2024 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3109/2024 |
07/08/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$4.744.200,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3108/2024 |
07/08/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$71.164,21 (SETENTA E UM MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). |
| Lei Complementar Nº 130/2024 |
05/07/2024 |
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO ESPECÍFICO QUE CONSTA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Complementar Nº 129/2024 |
05/07/2024 |
DISPÕE SOBRE O ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS) PARA A PREFEITURA DE ARIRANHA, QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 3107/2024 |
19/06/2024 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 128/2024 |
10/06/2024 |
AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO ESPECÍFICO QUE CONSTA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3106/2024 |
23/05/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3105/2024 |
23/05/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3104/2024 |
22/05/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$398.400,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3103/2024 |
08/05/2024 |
INSTITUI O PROJETO RUAS VIVAS EM ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3102/2024 |
08/05/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3101/2024 |
02/05/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3100/2024 |
02/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIOSO EMISSOR DE LUZ) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA - SP |
| Lei Ordinária Nº 3099/2024 |
02/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENE E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3098/2024 |
02/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 3097/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3096/2024 |
03/04/2024 |
“INSTITUI O MÊS ‘MAIO LARANJA’ DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 3095/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 3094/2024 |
03/04/2024 |
INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 3093/2024 |
03/04/2024 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 3092/2024 |
03/04/2024 |
INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 127/2024 |
03/04/2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3091/2024 |
20/03/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$104.795,54 (CENTO E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3090/2024 |
20/03/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$557.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 126/2024 |
20/03/2024 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO. |
| Lei Complementar Nº 125/2024 |
20/03/2024 |
CRIA CARGO PÚBLICO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 123/2024 |
20/03/2024 |
CRIA CARGO PÚBLICO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 124/2024 |
19/03/2024 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO. |
| Lei Ordinária Nº 3089/2024 |
06/03/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL. |
| Lei Ordinária Nº 3088/2024 |
06/03/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$32.408,50 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). |
| Lei Complementar Nº 122/2024 |
06/03/2024 |
REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 44 E O ARTIGO 48 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 056/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Lei Complementar Nº 121/2024 |
06/03/2024 |
REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 099/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023. |
| Lei Ordinária Nº 3087/2024 |
27/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$265.732,63 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3086/2024 |
26/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3085/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$239.723,19 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3084/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$755.283,86(SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3083/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 3082/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 3081/2024 |
19/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RECICLAGEM TAMPINHA AMIGA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3080/2024 |
19/02/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” |
| Lei Ordinária Nº 3079/2024 |
07/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$246.433,50 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3078/2024 |
07/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 3077/2024 |
25/01/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$89.970,68 (OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3076/2024 |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$277.942,21 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARETNA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3075/2024 |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$239.241,87 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) |
| Lei Complementar Nº 120/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022. |
| Lei Complementar Nº 119/2024 |
22/01/2024 |
CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 118/2024 |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Complementar Nº 117/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO. |
| Lei Complementar Nº 116/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022. |
| Lei Ordinária Nº 3074/2024 |
08/01/2024 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 115/2023 |
31/12/2023 |
“ALTERA E ACRESCENTA ATIVIDADES NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”. |
| Lei Complementar Nº 114/2023 |
31/12/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3073/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3072/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 3071/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3070/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3069/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.334.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3068/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Complementar Nº 113/2023 |
19/12/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE ARIRANHA, A REFORMULAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS P |
| Lei Ordinária Nº 3067/2023 |
18/12/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Lei Ordinária Nº 3066/2023 |
18/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$230.000,00(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3065/2023 |
18/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3064/2023 |
18/12/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
| Lei Ordinária Nº 3063/2023 |
18/12/2023 |
“ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024” |
| Lei Ordinária Nº 3062/2023 |
18/12/2023 |
“ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024”. |
| Lei Complementar Nº 112/2023 |
18/12/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 095/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3061/2023 |
29/11/2023 |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI LIVRE” VISANDO OFERTAR SINAL PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA WI-FI EM ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI LIVRE” VISANDO OFERTAR SINAL PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS |
| Lei Ordinária Nº 3060/2023 |
22/11/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI 2.391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3059/2023 |
22/11/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.003, DE 23/02/2023. |
| Lei Ordinária Nº 3058/2023 |
22/11/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.800,00(NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). |
| Lei Complementar Nº 111/2023 |
22/11/2023 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE COZINHEIRA. |
| Lei Ordinária Nº 3057/2023 |
10/10/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$17.896,68 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3056/2023 |
10/10/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3055/2023 |
10/10/2023 |
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA - SP, CONFORME ESPECIFICA” |
| Lei Ordinária Nº 3054/2023 |
26/09/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$5.370.500,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3053/2023 |
26/09/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$86.258,26(OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3052/2023 |
26/09/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3051/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3050/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
| Lei Ordinária Nº 3049/2023 |
12/09/2023 |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3048/2023 |
12/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3047/2023 |
12/09/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3046/2023 |
06/09/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 2º DA LEI 2.967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR E/OU USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ O |
| Lei Ordinária Nº 3045/2023 |
06/09/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$114.000,00(CENTO E QUATORZE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3044/2023 |
06/09/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.318,00 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3043/2023 |
06/09/2023 |
CRIA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3042/2023 |
06/09/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA-SP A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AOS PROFISSIO |
| Lei Ordinária Nº 3041/2023 |
28/08/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.143,43 (NOVENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3040/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
| Lei Complementar Nº 110/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Complementar Nº 109/2023 |
16/08/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3039/2023 |
02/08/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| Lei Complementar Nº 108/2023 |
02/08/2023 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19/10/2022” |
| Lei Ordinária Nº 3038/2023 |
20/07/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 3037/2023 |
20/07/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 3036/2023 |
07/07/2023 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA – COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 3035/2023 |
07/07/2023 |
“INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE ARIRANHA – UFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 3034/2023 |
21/06/2023 |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3033/2023 |
21/06/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 3032/2023 |
21/06/2023 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 3031/2023 |
21/06/2023 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3030/2023 |
21/06/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.475.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3029/2023 |
21/06/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$785.772,48 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3028/2023 |
07/06/2023 |
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 107/2023 |
07/06/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3027/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO DO ADVOGADO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO |
| Lei Ordinária Nº 3027/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO DO ADVOGADO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO |
| Lei Ordinária Nº 3026/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO |
| Lei Ordinária Nº 3026/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO |
| Lei Ordinária Nº 3025/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
| Lei Ordinária Nº 3025/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
| Lei Ordinária Nº 3024/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 3024/2023 |
17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) |
| Lei Complementar Nº 106/2023 |
03/05/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Complementar Nº 106/2023 |
03/05/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3023/2023 |
28/04/2023 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ARIRANHA. |
| Lei Complementar Nº 105/2023 |
28/04/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Complementar Nº 104/2023 |
28/04/2023 |
“ACRESCENTA NOVAS FUNÇÕES A LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2023, DE 20/03/2023.” |
| Lei Ordinária Nº 3022/2023 |
19/04/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 3021/2023 |
19/04/2023 |
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE- PREFEITO EM VIAGENS INSTITUCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 3020/2023 |
19/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO DO ADVOGADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO. |
| Lei Ordinária Nº 3019/2023 |
19/04/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 3018/2023 |
05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3017/2023 |
05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL. |
| Lei Complementar Nº 104/2023 |
05/04/2023 |
REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA”. |
| Lei Ordinária Nº 3016/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3015/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
| Lei Ordinária Nº 3014/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.218.382,97 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3013/2023 |
22/03/2023 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 103/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO DO ARTIGO 67-A, DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Ordinária Nº 3012/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 102/2023 |
20/03/2023 |
“DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Lei Complementar Nº 101/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. º 56/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ PROVIDÊN |
| Lei Complementar Nº 100/2023 |
20/03/2023 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 99/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Complementar Nº 98/2023 |
20/03/2023 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA E JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS EFETIVOS |
| Lei Ordinária Nº 3011/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA |
| Lei Ordinária Nº 3010/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3009/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Complementar Nº 97/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| Lei Ordinária Nº 3008/2023 |
28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI Nº 1.590/97 E A LEI 2.515/13, NO QUE TANGE AO CONSELHO TUTELAR |
| Lei Ordinária Nº 3007/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Ordinária Nº 3006/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 001/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000 |
| Lei Ordinária Nº 3005/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3004/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3003/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3002/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3001/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3000/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2999/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2998/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2997/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2937/2022 |
21/02/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$5.627.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2936/2022 |
16/02/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 96/2023 |
08/02/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Complementar Nº 95/2022 |
27/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 94/2022 |
27/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRA ÚNICO DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045/2017, DE 18/10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 93/2022 |
07/12/2022 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2980/2022 |
29/11/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$577.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2979/2022 |
17/11/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$594.500,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) |
| Lei Complementar Nº 92/2022 |
17/11/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE ARIRANHA, A REFORMULAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS P |
| Lei Ordinária Nº 2978/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2977/2022 |
26/10/2022 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ANUIR ÀS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CODEVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2976/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 97 DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 2975/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2974/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCLUÇAO ITENS DO ANEXO DA LEI N.º 2.967, DE 04/10/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR E/OU USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIÊN |
| Lei Ordinária Nº 2973/2022 |
26/10/2022 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.590 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DA LEI 2.515 DE 22 DE MAIO DE 2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2972/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 1.977, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR |
| Lei Ordinária Nº 2971/2022 |
26/10/2022 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 |
| Lei Ordinária Nº 2970/2022 |
19/10/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$785.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2969/2022 |
19/10/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) |
| Lei Complementar Nº 91/2022 |
19/10/2022 |
Reorganiza a estrutura administrativa e funcional da Prefeitura de Ariranha, reformula e reorganiza os quadros de pessoal e descreve as atribuições dos cargos |
| Lei Ordinária Nº 2968/2022 |
04/10/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.120.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2967/2022 |
04/10/2022 |
FICAM REVOGADAS AS LEIS N.ºS 1.458, DE 04/08/1994, 1.775, DE 08/08/2002 E 2.833, DE 20/03/2019 |
| Lei Ordinária Nº 2966/2022 |
21/09/2022 |
FICAM REVOGADAS AS LEIS N.ºS 1.458, DE 04/08/1994, 1.775, DE 08/08/2002 E 2.833, DE 20/03/2019 |
| Lei Ordinária Nº 2965/2022 |
08/09/2022 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2964/2022 |
23/08/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.881.097,36 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2963/2022 |
03/08/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.728, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE |
| Lei Ordinária Nº 2962/2022 |
03/08/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2961/2022 |
03/08/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, O MÊS ‘ABRIL LARANJA’, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2960/2022 |
03/08/2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI Nº 1.992/2007, DE 19/04/2007 |
| Lei Ordinária Nº 2959/2022 |
03/08/2022 |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.389, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O USO ADEQUADO DE RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 2958/2022 |
03/08/2022 |
REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
| Lei Ordinária Nº 2957/2022 |
26/07/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2956/2022 |
19/07/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 28/06/2017 |
| Lei Ordinária Nº 2955/2022 |
19/07/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$4.039.300,00 (QUATRO MILHÕES E TRINTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2954/2022 |
19/07/2022 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$789.800,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2953/2022 |
19/07/2022 |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 |
| Lei Ordinária Nº 2952/2022 |
22/06/2022 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2951/2022 |
22/06/2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2950/2022 |
22/06/2022 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 90/2022 |
07/06/2022 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 89/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI nº. 2.420/2012, de 04/04/2012 |
| Lei Complementar Nº 88/2022 |
07/06/2022 |
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI nº. 1.566/1997, de 14/02/1997 |
| Lei Ordinária Nº 2949/2022 |
27/05/2022 |
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ O |
| Lei Ordinária Nº 2948/2022 |
19/05/2022 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Complementar Nº 87/2022 |
04/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Complementar Nº 87/2022 |
04/05/2022 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2947/2022 |
20/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2946/2022 |
20/04/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2945/2022 |
20/04/2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2944/2022 |
16/03/2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$269.311,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS) |
| Lei Complementar Nº 85/2022 |
16/03/2022 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 84/2022 |
16/03/2022 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 83/2022 |
16/03/2022 |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 82/2022 |
16/03/2022 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2943/2022 |
10/03/2022 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.288.320,71 (UM MILHÃO E DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2942/2022 |
25/02/2022 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE ARIRANHA- SP.” |
| Lei Ordinária Nº 2941/2022 |
25/02/2022 |
DETERMINA FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNER, INFORMANDO O ENDEREÇO E TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO |
| Lei Ordinária Nº 2940/2023 |
25/02/2022 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS” |
| Lei Ordinária Nº 2939/2022 |
25/02/2022 |
“INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 2938/2023 |
25/02/2022 |
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 2935/2022 |
16/02/2022 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2934/2022 |
28/01/2022 |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARIRANHA -SP, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Complementar Nº 81/2022 |
28/01/2022 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 80/2022 |
28/01/2022 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2933/2021 |
30/12/2021 |
APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS COM OS MUNICÍPIOS DE ALTAIR, BARRETOS COM OS MUNICÍPIOS DE ALTAIR, BARRETOS, BEBEDOURO, CAJOBI, COLÔMBIA, E |
| Lei Ordinária Nº 2932/2021 |
30/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 79/2021 |
30/12/2021 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2931/2021 |
08/12/2021 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2930/2021 |
08/12/2021 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2929/2021 |
08/12/2021 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativos ao exercício de 2022” |
| Lei Ordinária Nº 2928/2021 |
08/12/2021 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2022-2025, relativos ao exercício de 20221” |
| Lei Ordinária Nº 2927/2021 |
08/12/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
| Lei Ordinária Nº 2926/2021 |
02/12/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.993.300,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2925/2021 |
17/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIOSO EMISSOR DE LUZ) EM NOVOS LOTEAMENTOS E EVENTUAIS CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA - SP |
| Lei Ordinária Nº 2924/2021 |
17/11/2021 |
INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2923/2021 |
17/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ILUMINAÇÃO FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2922/2021 |
17/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE ILUMINAÇÃO FOTOVOLTAICA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 2921/2021 |
17/11/2021 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.357,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUETNA E SETE REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2920/2021 |
25/10/2021 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2919/2021 |
20/10/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2918/2021 |
20/10/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2917/2021 |
15/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA, TDAH E SUAS COMORBIDADES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2916/2021 |
15/10/2021 |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 2915/2021 |
13/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, COMO PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2914/2021 |
09/09/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.951.400,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2913/2021 |
04/08/2021 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 01/02/2019 |
| Lei Ordinária Nº 2912/2021 |
04/08/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2911/2021 |
23/07/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2910/2021 |
23/07/2021 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2909/2021 |
23/07/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) |
| Lei Complementar Nº 78/2021 |
15/07/2021 |
“INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 2908/2021 |
06/07/2021 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$970.800,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2907/2021 |
01/07/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2906/2021 |
01/07/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$222.857,14 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2905/2021 |
01/07/2021 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2904/2021 |
30/06/2021 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2903/2021 |
30/06/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2902/2021 |
07/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA NO ESTADO DE SÃO PAULO.” |
| Lei Complementar Nº 77/2021 |
07/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 526/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2901/2021 |
23/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS DOADORAS DE SANGUE, BEM COMO PARA PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA |
| Lei Ordinária Nº 2900/2021 |
23/04/2021 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Ordinária Nº 2899/2021 |
23/04/2021 |
CRIA O PROGRAMA SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DE ARIRANHA/SP |
| Lei Ordinária Nº 2898/2021 |
23/04/2021 |
INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2897/2021 |
24/03/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
| Lei Ordinária Nº 2896/2021 |
15/03/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
| Lei Ordinária Nº 2895/2021 |
03/03/2021 |
INSTITUI O DIA DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2894/2021 |
03/03/2021 |
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2893/2021 |
03/03/2021 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2892/2020 |
22/12/2020 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$465.300,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) |
| Lei Complementar Nº 76/2020 |
22/12/2020 |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR nº. 060/2019, de 21/08/2019 |
| Lei Complementar Nº 75/2020 |
02/12/2020 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2891/2020 |
25/11/2020 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.587.973,45 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2890/2020 |
04/11/2020 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2021” |
| Lei Ordinária Nº 2889/2020 |
04/11/2020 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2018-2021, relativos ao exercício de 2021” |
| Lei Ordinária Nº 2888/2020 |
04/11/2020 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
| Lei Ordinária Nº 2887/2020 |
21/10/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$333.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2886/2020 |
16/10/2020 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2885/2020 |
07/10/2020 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2021- 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2884/2020 |
23/09/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIVINA PROVIDÊNCIA DE ARIRANHA – SP |
| Lei Ordinária Nº 2883/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2882/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2881/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2880/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2879/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2878/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2877/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2876/2020 |
11/09/2020 |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 2875/2020 |
01/09/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2874/2020 |
01/09/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.164,00(DEZ MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2873/2020 |
19/08/2020 |
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO." |
| Lei Ordinária Nº 2872/2020 |
19/08/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$140.026,76(CENTO E QUARENTA MIL E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2871/2020 |
07/08/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$92.670,31 (NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2870/2020 |
30/06/2020 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2869/2020 |
03/06/2020 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.828, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 QUE “ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 2868/2020 |
03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2867/2020 |
03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2866/2020 |
18/03/2020 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Ordinária Nº 2865/2020 |
18/03/2020 |
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 2864/2020 |
09/03/2020 |
INSTITUI A SEMANA DO DEFICIENTE FÍSICO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2863/2020 |
09/03/2020 |
INSTITUI A OLIMPÍADA DE ARTES, LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2862/2020 |
19/02/2020 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2861/2020 |
19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2860/2020 |
19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$142.099,83 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) |
| Lei Complementar Nº 74/2020 |
19/02/2020 |
ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA |
| Lei Complementar Nº 73/2020 |
19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2859/2020 |
31/01/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$372.185,97 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2858/2020 |
31/01/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$346.554,60 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2857/2020 |
21/01/2020 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA EM CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA |
| Lei Complementar Nº 72/2020 |
21/01/2020 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2856/2019 |
04/12/2019 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2020” |
| Lei Ordinária Nº 2855/2019 |
04/12/2019 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2018-2021, relativo ao exercício de 2020” |
| Lei Ordinária Nº 2854/2019 |
04/12/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
| Lei Complementar Nº 71/2019 |
04/12/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 70/2019 |
04/12/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 69/2019 |
04/12/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 68/2019 |
04/12/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2853/2019 |
11/11/2019 |
INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 67/2019 |
07/11/2019 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E REFERÊNCIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2852/2019 |
16/10/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2851/2019 |
04/10/2019 |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2850/2019 |
04/10/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 66/2019 |
18/09/2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 |
| Lei Complementar Nº 65/2019 |
18/09/2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 047/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018 |
| Lei Ordinária Nº 2849/2019 |
04/09/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 64/2019 |
04/09/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 63/2019 |
04/09/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 62/2019 |
04/09/2019 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 61/2019 |
04/09/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BOLSAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 2848/2019 |
27/08/2019 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2847/2019 |
27/08/2019 |
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 60/2019 |
21/08/2019 |
ALTERA OS ANEXOS V E VIII, AMBOS DA LEI N.º2.420/2012 E AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO |
| Lei Ordinária Nº 2846/2019 |
07/08/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2845/2019 |
07/08/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS |
| Lei Ordinária Nº 2844/2019 |
28/06/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2843/2019 |
28/06/2019 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2842/2019 |
19/06/2019 |
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 59/2019 |
19/06/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Ordinária Nº 2841/2019 |
22/05/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E DEMOLIÇÕES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTR |
| Lei Ordinária Nº 2840/2019 |
22/05/2019 |
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21, DA LEI N.º 2.819, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2839/2019 |
02/05/2019 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2838/2019 |
02/05/2019 |
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2837/2019 |
04/04/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 2836/2019 |
04/04/2019 |
INSTITUI O DIA DOS ATLETAS VETERANOS |
| Lei Ordinária Nº 2835/2019 |
20/03/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2834/2019 |
20/03/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2833/2019 |
20/03/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 1.775, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 |
| Lei Ordinária Nº 2832/2019 |
15/03/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL – SANTA ADÉLIA/SP |
| Lei Ordinária Nº 2831/2019 |
07/03/2019 |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 58/2019 |
07/03/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2830/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2829/2019 |
21/02/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.210 DE 20 DE MARÇO DE 1991 |
| Lei Ordinária Nº 2828/2019 |
01/02/2019 |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2827/2019 |
01/02/2019 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2826/2019 |
01/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2825/2019 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Complementar Nº 57/2019 |
30/01/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 5º E 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| Lei Complementar Nº 56/2018 |
31/12/2018 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Lei Ordinária Nº 2824/2018 |
19/12/2018 |
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI N.º 1583/97, DE 05/09/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 55/2018 |
19/12/2018 |
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2823/2018 |
07/12/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
| Lei Ordinária Nº 2822/2018 |
07/12/2018 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2018-2021, relativos ao exercício de 2019” |
| Lei Ordinária Nº 2821/2018 |
07/12/2018 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2019” |
| Lei Ordinária Nº 2820/2018 |
21/11/2018 |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.710, DE 12 DE JUNHO DE 2.001 |
| Lei Ordinária Nº 2819/2018 |
21/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CAÇAMBAS PARA A RETIRADA DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2818/2018 |
07/11/2018 |
INSTITUI O 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIAS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2817/2018 |
07/11/2018 |
AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2816/2018 |
07/11/2018 |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 |
| Lei Ordinária Nº 2815/2018 |
07/11/2018 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2814/2018 |
07/11/2018 |
ALTERA A LEI Nº 1.873, DE 10 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 53/2018 |
07/11/2018 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E REFERÊNCIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2813/2018 |
31/10/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2812/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Ordinária Nº 2811/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PELAS UNIDADES DE ENSINO E RECREAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2810/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2809/2018 |
17/10/2018 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003 |
| Lei Complementar Nº 54/2018 |
21/09/2018 |
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2808/2018 |
19/09/2018 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2807/2018 |
19/09/2018 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2806/2018 |
27/08/2018 |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA |
| Lei Ordinária Nº 2805/2018 |
15/08/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.767.500,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) |
| Lei Complementar Nº 52/2018 |
15/08/2018 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2804/2018 |
13/08/2018 |
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 2803/2018 |
13/08/2018 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE -TDAH NO MUNICÍPIO DE A |
| Lei Ordinária Nº 2802/2018 |
13/08/2018 |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2801/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2800/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$99.920,00 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2799/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) |
| Lei Complementar Nº 51/2018 |
04/07/2018 |
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Complementar Nº 50/2018 |
04/07/2018 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGOS LEI 1566/97 E SUAS ALTERAÇÕES |
| Lei Complementar Nº 49/2018 |
04/07/2018 |
"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Lei Ordinária Nº 2798/2018 |
29/06/2018 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 48/2018 |
29/06/2018 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2797/2018 |
14/06/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2796/2018 |
14/06/2018 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2795/2018 |
11/06/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$96.862,00 (NOVENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2794/2018 |
11/06/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$358.600,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2793/2018 |
06/06/2018 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2792/2018 |
06/06/2018 |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, DE ARIRANHA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 2791/2018 |
06/06/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2790/2018 |
16/05/2018 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA-SP A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS |
| Lei Ordinária Nº 2789/2018 |
11/05/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2788/2018 |
11/05/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2787/2018 |
07/05/2018 |
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2786/2019 |
22/03/2018 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2785/2018 |
22/03/2018 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES |
| Lei Ordinária Nº 2784/2018 |
22/03/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2783/2018 |
22/03/2018 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) |
| Lei Complementar Nº 47/2018 |
22/03/2018 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 001/2005, DE 12 DE JULHO DE 2005 |
| Lei Ordinária Nº 2782/2018 |
07/03/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2781/2018 |
07/03/2018 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2780/2018 |
21/02/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2779/2018 |
07/02/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2778/2018 |
07/02/2018 |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2777/2018 |
26/01/2018 |
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA ENTIDADES |
| Lei Ordinária Nº 2776/2018 |
23/01/2018 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Ordinária Nº 2775/2018 |
23/01/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2774/2018 |
23/01/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$123.500,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2773/2018 |
23/01/2018 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2772/2017 |
29/12/2017 |
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 12 E 18 DA LEI N.º 1583/97, DE 05/09/1997, QUE DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO E CONSUMO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS. |
| Lei Ordinária Nº 2771/2017 |
29/12/2017 |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (COMPACA) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ARIRANHA. |
| Lei Complementar Nº 46/2017 |
29/12/2017 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2770/2017 |
06/12/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Lei Ordinária Nº 2769/2017 |
06/12/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2768/2017 |
06/12/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2767/2017 |
22/11/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2766/2017 |
22/11/2017 |
Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2018. |
| Lei Ordinária Nº 2765/2017 |
22/11/2017 |
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2018 |
| Lei Ordinária Nº 2764/2017 |
13/11/2017 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Lei Ordinária Nº 2763/2017 |
13/11/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.669.750,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). |
| Lei Complementar Nº 45/2017 |
18/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 45/2017 |
18/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2762/2017 |
29/09/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003. |
| Lei Complementar Nº 44/2017 |
29/09/2017 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 526 DE 19-09-1973, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS” |
| Lei Ordinária Nº 2761/2017 |
19/09/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2760/2017 |
06/09/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2759/2017 |
06/09/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$98.815,00 (NOVENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUINZE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2758/2017 |
06/09/2017 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Complementar Nº 43/2017 |
06/09/2017 |
ALTERA OS ANEXOS V E VIII, AMBOS DA LEI N.º2.420/2012 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Complementar Nº 42/2017 |
06/09/2017 |
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2757/2017 |
29/08/2017 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TREVO QUE ESPECIFICA |
| Lei Ordinária Nº 2756/2017 |
10/08/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 41/2017 |
02/08/2017 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Complementar Nº 40/2017 |
02/08/2017 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO. |
| Lei Ordinária Nº 2755/2017 |
27/07/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 39/2017 |
27/07/2017 |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2754/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2753/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2752/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2751/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2750/2017 |
28/06/2017 |
INSTITUI COMISSÃO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BENS PATRIMONIAIS, DEFINE NORMAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Lei Ordinária Nº 2749/2017 |
28/06/2017 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2748/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2747/2017 |
28/06/2017 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, ESTADO DE SÃO PAULOO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 38/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI Nº 1.221 DE 23/05/91, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍCO DOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2746/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA ENTIDADES |
| Lei Ordinária Nº 2745/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA |
| Lei Complementar Nº 37/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS. |
| Lei Ordinária Nº 2744/2017 |
17/05/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2743/2017 |
17/05/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2742/2017 |
17/05/2017 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2741/2017 |
05/04/2017 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1873 DE 10 DE JUNHO DE 2005. |
| Lei Ordinária Nº 2740/2017 |
05/04/2017 |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2739/2017 |
05/04/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2738/2017 |
22/03/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2737/2017 |
15/03/2017 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA |
| Lei Ordinária Nº 2736/2017 |
08/03/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.089,14 (DEZESSETE MIL OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 2735/2017 |
22/02/2017 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2734/2017 |
08/02/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO CONSTANTE DA LEI 2.420 |
| Lei Ordinária Nº 2733/2017 |
08/02/2017 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2732/2017 |
08/02/2017 |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2722/2016 |
22/09/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2721/2016 |
08/09/2016 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 2720/2016 |
08/09/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2719/2016 |
08/09/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2718/2016 |
08/09/2016 |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL SEM ENCARGO, DOADO POR PARTICULAR, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2717/2016 |
08/09/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 36/2016 |
19/08/2016 |
ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 2716/2016 |
18/08/2016 |
INSTITUI O DIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Lei Ordinária Nº 2715/2016 |
18/08/2016 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2714/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2713/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2712/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2711/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2710/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2709/2016 |
18/08/2016 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA 1.341 DE 19/02/1993. |
| Lei Ordinária Nº 2708/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2707/2016 |
03/08/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP. |
| Lei Ordinária Nº 2706/2016 |
03/08/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2705/2016 |
29/07/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2704/2016 |
29/07/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2703/2016 |
18/07/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2702/2016 |
30/06/2016 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2701/2016 |
22/06/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2700/2016 |
08/06/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2699/2016 |
08/06/2016 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$134.322,24 (CENTO E TRINTA QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2698/2016 |
19/05/2016 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2697/2016 |
15/04/2016 |
DETERMINA A INSTALAÇAO DE PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARIRANHA/SP. |
| Lei Ordinária Nº 2696/2016 |
14/04/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2695/2016 |
07/04/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2694/2016 |
22/03/2016 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.680,00 (VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2693/2016 |
22/03/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2692/2016 |
22/03/2016 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2691/2016 |
16/03/2016 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2690/2016 |
16/03/2016 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2689/2016 |
16/03/2016 |
ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR FEBRE AMARELA, DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 35/2016 |
16/03/2016 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.221/91 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2688/2016 |
08/03/2016 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. |
| Lei Ordinária Nº 2687/2016 |
25/02/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2686/2016 |
25/02/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2685/2016 |
26/01/2016 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Ordinária Nº 2684/2016 |
26/01/2016 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA. |
| Lei Ordinária Nº 2683/2016 |
26/01/2016 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE ARIRANHA – AVCC. |
| Lei Ordinária Nº 2682/2015 |
04/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
| Lei Ordinária Nº 2681/2015 |
18/11/2015 |
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017. |
| Lei Ordinária Nº 2680/2015 |
18/11/2015 |
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016. |
| Lei Ordinária Nº 2679/2015 |
18/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2678/2015 |
18/11/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2677/2015 |
04/11/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.290.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2676/2015 |
08/10/2015 |
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2675/2015 |
16/09/2015 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2674/2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 2673/2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2672/2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2671/2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2670/2015 |
16/09/2015 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (quarenta mil reais). |
| Lei Ordinária Nº 2669/2015 |
02/09/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2668/2015 |
20/08/2015 |
QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, |
| Lei Ordinária Nº 2667/2015 |
20/08/2015 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2666/2015 |
08/07/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2665/2015 |
01/07/2015 |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA TRATADA E DE ENERGIA ELÉTRICA DO DIREITO DE NÃO TER SUSPENSO O FORNECIMENTO DO SERVIÇO NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 2664/2015 |
18/06/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2663/2015 |
18/06/2015 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 34/2015 |
18/06/2015 |
ALTERA E INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
| Lei Ordinária Nº 2662/2015 |
08/06/2015 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2661/2015 |
08/06/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES- IRCT. |
| Lei Ordinária Nº 2660/2015 |
27/05/2015 |
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 2659/2015 |
21/05/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2658/2015 |
20/05/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$234.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2657/2015 |
06/05/2015 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2656/2015 |
06/05/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.040.000,00 (UM MILHÃO E QUARENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2655/2015 |
06/05/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.552, DE 20/11/2013. |
| Lei Ordinária Nº 2654/2015 |
30/04/2015 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA ADOTE UMA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2653/2015 |
30/04/2015 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2652/2015 |
13/04/2015 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014. |
| Lei Ordinária Nº 2651/2015 |
30/03/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2650/2015 |
30/03/2015 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
| Lei Ordinária Nº 2649/2015 |
30/03/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2648/2015 |
18/03/2015 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2647/2015 |
18/03/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2646/2015 |
18/03/2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2645/2015 |
18/03/2015 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2644/2015 |
18/03/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$276.200,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2643/2015 |
18/03/2015 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2642/2015 |
18/03/2015 |
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2641/2015 |
11/03/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2640/2015 |
23/02/2015 |
INSTITUI O DIA MUNDIAL DO ROTARACT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 2639/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000. |
| Lei Ordinária Nº 2638/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2637/2015 |
19/02/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2636/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2635/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2634/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2633/2015 |
19/02/2015 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$55.050,58 (CINQÜENTA E CINCO MIL E CINQÜENTA REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2632/2015 |
19/02/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE ARIRANHA – AVCC. |
| Lei Complementar Nº 33/2015 |
19/02/2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2631/2015 |
12/01/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA. |
| Lei Ordinária Nº 2630/2015 |
12/01/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Ordinária Nº 2629/2014 |
22/12/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSˆO DE SUBVEN?ˆO E SUPLEMENTA?ˆO. |
| Lei Ordinária Nº 2628/2014 |
15/12/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$52.000,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2627/2014 |
10/12/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
| Lei Ordinária Nº 2626/2014 |
03/12/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2625/2014 |
03/12/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2624/2014 |
21/11/2014 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2623/2014 |
21/11/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2622/2014 |
21/11/2014 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. |
| Lei Ordinária Nº 2621/2014 |
21/11/2014 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. |
| Lei Ordinária Nº 2620/2014 |
21/11/2014 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E A SUA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2619/2014 |
05/11/2014 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE “CAPINA QUÍMICA” NA ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2618/2014 |
22/10/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2617/2014 |
22/10/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2616/2014 |
16/10/2014 |
DETERMINA A INSTALAÇAO DE PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARIRANHA/SP. |
| Lei Ordinária Nº 2615/2014 |
16/10/2014 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ANTEPARO, DO TIPO BIOMBO OU SIMILAR, NAS AGÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP. |
| Lei Ordinária Nº 2614/2014 |
16/10/2014 |
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS AOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2613/2014 |
17/09/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE ARIRANHA – AVCC. |
| Lei Complementar Nº 32/2014 |
17/09/2014 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2011, DE 29 DE JULHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2612/2014 |
08/09/2014 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 001/2000, DE 21/03/2000. |
| Lei Ordinária Nº 2611/2014 |
01/09/2014 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2610/2014 |
29/08/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2609/2014 |
29/08/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2608/2014 |
29/08/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.996.500,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2607/2014 |
29/08/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2606/2014 |
29/08/2014 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 2605/2014 |
21/08/2014 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2604/2014 |
21/08/2014 |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REALIZA?ˆO DAS PROTE?ÕES E CONSERVA?ÕES DE MANANCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO. |
| Lei Ordinária Nº 2603/2014 |
21/08/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2602/2014 |
21/08/2014 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2601/2014 |
21/08/2014 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2600/2014 |
21/08/2014 |
“INSTITUI A SEMANA DE CULTURA EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Complementar Nº 31/2014 |
21/08/2014 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE “AGENTE DE CRÉDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2599/2014 |
08/08/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2598/2014 |
06/08/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2597/2014 |
06/08/2014 |
AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2596/2014 |
06/08/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2595/2014 |
06/08/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2594/2014 |
06/08/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2593/2014 |
21/07/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2592/2014 |
02/07/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2591/2014 |
17/06/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2590/2014 |
17/06/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2589/2014 |
17/06/2014 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2588/2014 |
04/06/2014 |
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2587/2014 |
04/06/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2586/2014 |
04/06/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2585/2014 |
21/05/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES, ESTABELECIDO PELA “RESOLUÇÃO Nº 194, DE 12 DEZEMBRO DE 2012”. |
| Lei Ordinária Nº 2584/2014 |
21/05/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2583/2014 |
21/05/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.805,00 (SETE MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2582/2014 |
21/05/2014 |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2581/2014 |
07/05/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$221.000,00 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2580/2014 |
16/04/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$359.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 30/2014 |
16/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2579/2014 |
08/04/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.259.342,47 (OITO MILHÕES E DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2578/2014 |
08/04/2014 |
ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PLURIANUAL 2014/2017 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014. |
| Lei Ordinária Nº 2577/2014 |
01/04/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.265.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2576/2014 |
01/04/2014 |
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 2575/2014 |
01/04/2014 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2574/2014 |
27/03/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Ordinária Nº 2572/2014 |
19/03/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
| Lei Ordinária Nº 2571/2014 |
19/03/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2570/2014 |
19/03/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES- IRCT. |
| Lei Ordinária Nº 2569/2014 |
06/03/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.544.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2568/2014 |
06/03/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 29/2014 |
06/03/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2011, DE 29/07/2011. |
| Lei Complementar Nº 28/2014 |
06/03/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS, CONSTANTES DA LEI N.º 1.566, DE 14/02/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2567/2014 |
19/02/2014 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.565, DE 22/01/2014. |
| Lei Ordinária Nº 2566/2014 |
19/02/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 27/2014 |
19/02/2014 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2565/2014 |
22/01/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$34.761,02 (TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2564/2014 |
08/01/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA. |
| Lei Complementar Nº 26/2013 |
16/12/2013 |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 25/2013 |
16/12/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2011, DE 29/07/2011. |
| Lei Complementar Nº 24/2013 |
16/12/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2558/2013 |
04/12/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$237.780,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2557/2013 |
04/12/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2556/2013 |
04/12/2013 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
| Lei Complementar Nº 23/2013 |
04/12/2013 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2011 DE 29 DE JULHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2555/2013 |
20/11/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.538 DE 18/09/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PARA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA.” |
| Lei Ordinária Nº 2554/2013 |
20/11/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS. |
| Lei Ordinária Nº 2553/2013 |
20/11/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIGOS ASSOCIADOS DE ARIRANHA - AMAR. |
| Lei Ordinária Nº 2552/2013 |
20/11/2013 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARIRANHA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2551/2013 |
06/11/2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.191 DE 02/09/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Complementar Nº 22/2013 |
06/11/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2550/2013 |
21/10/2013 |
ALTERA A LEI NO. 2.473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2549/2013 |
21/10/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2548/2013 |
21/10/2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.542 DE 18/09/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROV |
| Lei Ordinária Nº 2547/2013 |
16/10/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$194.025,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E CINCO REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2546/2013 |
03/10/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2545/2013 |
03/10/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2544/2013 |
03/10/2013 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2543/2013 |
03/10/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.360, DE 29/07/2011. |
| Lei Ordinária Nº 2542/2013 |
18/09/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 2541/2013 |
18/09/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2540/2013 |
18/09/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2539/2013 |
18/09/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.317.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2538/2013 |
18/09/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PARA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA. |
| Lei Ordinária Nº 2536/2013 |
18/09/2013 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, TERMO DE PARCERIA E/OU CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2535/2013 |
18/09/2013 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2534/2013 |
04/09/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2533/2013 |
04/09/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2532/2013 |
07/08/2013 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 2531/2013 |
07/08/2013 |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| Lei Ordinária Nº 2530/2013 |
07/08/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2529/2013 |
07/08/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2528/2013 |
07/08/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2527/2013 |
10/07/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2526/2013 |
10/07/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE COM A FUNDAÇÃO PADRE ALBINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2525/2013 |
26/06/2013 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2524/2013 |
26/06/2013 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2523/2013 |
26/06/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO E PRESTAR BENEFÍCIOS NA FORMA DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| Lei Ordinária Nº 2522/2013 |
26/06/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2521/2013 |
26/06/2013 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2520/2013 |
19/06/2013 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
| Lei Complementar Nº 21/2023 |
19/06/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Complementar Nº 19/2013 |
19/06/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2519/2013 |
03/06/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2518/2013 |
22/05/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2517/2013 |
22/05/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL DE SANTA ADELIA – SP, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00. |
| Lei Ordinária Nº 2516/2013 |
22/05/2013 |
ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PLURIANUAL 2010/2013 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2515/2013 |
22/05/2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1590 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2514/2013 |
20/05/2013 |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2513/2013 |
10/05/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2512/2013 |
10/05/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2511/2013 |
10/05/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.182,50 (VINTE MIL E CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2510/2013 |
04/04/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.538, DE 27/03/1996. |
| Lei Ordinária Nº 2509/2013 |
04/04/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2508/2013 |
04/04/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2507/2013 |
26/03/2013 |
INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2506/2013 |
26/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ARIRANHA, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 20/2013 |
26/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2505/2013 |
14/03/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2504/2013 |
14/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2503/2013 |
08/03/2013 |
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO TRABALHO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2502/2013 |
06/03/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2501/2013 |
06/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO |
| Lei Ordinária Nº 2500/2013 |
06/03/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$139.251,33 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2499/2013 |
06/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Complementar Nº 19/2013 |
06/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2498/2013 |
21/02/2013 |
REVOGA A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA INDUSTRIAL DO LOTE DE TERRENO DESIGNADO PARTE A DO LOTE N.º 03, DA QUADRA – 2, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE INDUSTRIAL COMENDADOR VIRGOLINO DE OLIVEIRA. |
| Lei Ordinária Nº 2497/2013 |
21/02/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2496/2013 |
21/02/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. |
| Lei Ordinária Nº 2495/2013 |
21/02/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES- IRCT. |
| Lei Ordinária Nº 2494/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2493/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Complementar Nº 18/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO. |
| Lei Complementar Nº 17/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2492/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2491/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2490/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2489/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2488/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.514,41 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). |
| Lei Complementar Nº 16/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS II E VIII, AMBOS DA LEI N.º2.420/2012 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Complementar Nº 15/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS |
| Lei Ordinária Nº 2487/2013 |
07/01/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Ordinária Nº 2486/2013 |
07/01/2013 |
INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2485/2013 |
07/01/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA. |
| Lei Ordinária Nº 2463/2012 |
05/09/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$699.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2462/2012 |
05/09/2012 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2461/2012 |
05/09/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2460/2012 |
05/09/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2459/2012 |
22/08/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO |
| Lei Ordinária Nº 2458/2012 |
22/08/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$263.572,26 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2457/2012 |
22/08/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU – IPTU VERDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 2456/2012 |
22/08/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2455/2012 |
22/08/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2454/2012 |
08/08/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2453/2012 |
08/08/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2452/2012 |
08/08/2012 |
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE EXEMPLARES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2451/2012 |
08/08/2012 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, ESTADO DE SÃO PAULO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N |
| Lei Ordinária Nº 2450/2012 |
08/08/2012 |
ALTERA A LEI Nº 2.444, DE 21 DE JUNHO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.230,74 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2449/2012 |
21/06/2012 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
| Lei Ordinária Nº 2448/2012 |
21/06/2012 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2447/2012 |
21/06/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2446/2012 |
21/06/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO |
| Lei Ordinária Nº 2445/2012 |
21/06/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2444/2012 |
21/06/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$29.230,74 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2443/2012 |
21/06/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL DE CATANDUVA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNC |
| Lei Ordinária Nº 2442/2012 |
21/06/2012 |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 2440/2012 |
06/06/2012 |
ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PLURIANUAL 2010/2013 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012. |
| Lei Ordinária Nº 2439/2012 |
06/06/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2438/2012 |
06/06/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2437/2012 |
06/06/2012 |
DISPÕE SOBRE A PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
| Lei Ordinária Nº 2436/2012 |
06/06/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$3.694.500,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2435/2012 |
29/05/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2434/2012 |
29/05/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2433/2012 |
18/05/2012 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS. |
| Lei Ordinária Nº 2432/2012 |
03/05/2012 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS A FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2431/2012 |
03/05/2012 |
ACRESCENTA NOVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012. |
| Lei Ordinária Nº 2430/2012 |
03/05/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2429/2012 |
03/05/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2428/2012 |
03/05/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2427/2012 |
18/04/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE COWBOYS DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 2426/2012 |
18/04/2012 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 2.421, DE 04/04/2012 |
| Lei Ordinária Nº 2425/2012 |
18/04/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2423/2012 |
04/04/2012 |
“ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2012” |
| Lei Ordinária Nº 2421/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA. |
| Lei Ordinária Nº 2420/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 1.566, DE 14/02/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2419/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$711.494,93 (SETECENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2418/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2417/2012 |
04/04/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES- IRCT. |
| Lei Ordinária Nº 2416/2012 |
04/04/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM ENTIDADE CASA DE SIÃO. |
| Lei Complementar Nº 9/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2011, DE 29/07/2011. |
| Lei Ordinária Nº 2415/2012 |
21/03/2012 |
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2414/2012 |
21/03/2012 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA. |
| Lei Ordinária Nº 2413/2012 |
21/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2412/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2411/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2410/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO |
| Lei Ordinária Nº 2409/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2408/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2407/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2406/2012 |
07/03/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2405/2012 |
23/02/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO |
| Lei Ordinária Nº 2404/2012 |
23/02/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2403/2012 |
23/02/2012 |
ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PLURIANUAL 2010/2013 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012. |
| Lei Ordinária Nº 2402/2012 |
09/02/2012 |
FIXA REMUNERAÇÃO PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 2401/2012 |
09/02/2012 |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2012. |
| Lei Ordinária Nº 2400/2012 |
09/02/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2399/2012 |
09/02/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2398/2012 |
09/02/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A FUNDAÇÃO PADRE ALBINO. |
| Lei Ordinária Nº 2397/2012 |
19/01/2012 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$246.432,40 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2396/2012 |
19/01/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2395/2012 |
06/01/2012 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.191,02 (TREZE MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 2394/2012 |
06/01/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA. |
| Lei Ordinária Nº 2393/2012 |
06/01/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Complementar Nº 3/2009 |
30/12/2009 |
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 526 DE 19/09/1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
| Lei Ordinária Nº 2212/2009 |
16/12/2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003 |
| Lei Ordinária Nº 1823/2003 |
19/12/2003 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CONTRIBUIÇÃOP PARA ILUMINAÇCÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL |
| Lei Complementar Nº 1/2003 |
19/12/2003 |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI N.º 526 DE 19- 09-1973, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS” |
| Lei Ordinária Nº 1709/2001 |
31/05/2001 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1.089/89, QUE INSTITUIU O I.T.B.I.” |
| Lei Ordinária Nº 1650/1999 |
10/05/1999 |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO, E TAXAS PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA." |
| Lei Ordinária Nº 1507/1995 |
20/07/1995 |
"CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS." |
| Lei Ordinária Nº 1346/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1345/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1344/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1343/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1337/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1331/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1330/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1221/1991 |
23/05/1991 |
"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA". |
| Lei Ordinária Nº 1189/1990 |
04/10/1990 |
"Dispõe sobre a criação do Parque Industrial II e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 1089/1989 |
14/03/1989 |
"iNSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Lei Ordinária Nº 526/1973 |
19/09/1973 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. |
