Lei Ordinária Nº 2958/2022
Data: 03/08/2022
Assunto: REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação: Aprovado

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