| Data: | 16/12/2025 |
| Assunto: | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO, INSTRUMENTOS E INSTÂNCIAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Situação: | Aprovado |
