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Lei Ordinária Nº 3052/2023 26/09/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3051/2023 12/09/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3050/2023 12/09/2023 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Lei Ordinária Nº 3049/2023 12/09/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3048/2023 12/09/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3047/2023 12/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3046/2023 06/09/2023 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ARTIGO 2º DA LEI 2.967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR E/OU USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ O
Lei Ordinária Nº 3045/2023 06/09/2023 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$114.000,00(CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3044/2023 06/09/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.318,00 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E DEZOITO REAIS).
Lei Ordinária Nº 3043/2023 06/09/2023 CRIA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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