| Lei Complementar Nº 116/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022. |
| Lei Ordinária Nº 3074/2024 |
08/01/2024 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 115/2023 |
31/12/2023 |
“ALTERA E ACRESCENTA ATIVIDADES NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”. |
| Lei Complementar Nº 114/2023 |
31/12/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3073/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3072/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 3071/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3070/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3069/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.334.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3068/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
