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Lei Ordinária Nº 3083/2024 21/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 3082/2024 21/02/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 3081/2024 19/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RECICLAGEM TAMPINHA AMIGA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 3080/2024 19/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”
Lei Ordinária Nº 3079/2024 07/02/2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$246.433,50 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 3078/2024 07/02/2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS)
Lei Ordinária Nº 3077/2024 25/01/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$89.970,68 (OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 3076/2024 22/01/2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$277.942,21 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARETNA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
Lei Ordinária Nº 3075/2024 22/01/2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$239.241,87 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
Lei Complementar Nº 120/2024 22/01/2024 ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022.

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