| Lei Ordinária Nº 3089/2024 |
06/03/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL. |
| Lei Ordinária Nº 3088/2024 |
06/03/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$32.408,50 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). |
| Lei Complementar Nº 122/2024 |
06/03/2024 |
REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 44 E O ARTIGO 48 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 056/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. |
| Lei Complementar Nº 121/2024 |
06/03/2024 |
REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 099/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023. |
| Lei Ordinária Nº 3087/2024 |
27/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$265.732,63 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3086/2024 |
26/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3085/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$239.723,19 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3084/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$755.283,86(SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). |
| Lei Ordinária Nº 3083/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 3082/2024 |
21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
