| Lei Ordinária Nº 3144/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3143/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3142/2025 |
06/03/2025 |
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3141/2025 |
06/03/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3140/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O VÍNCULO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - COMCULT |
| Lei Ordinária Nº 3139/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3138/2025 |
06/03/2025 |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL 3.794/24 |
| Lei Complementar Nº 133/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS |
| Lei Ordinária Nº 3137/2025 |
19/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAMBÓDROMO FERNANDO MOTTA - FERNANDÃO |
| Lei Ordinária Nº 3136/2025 |
19/02/2025 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
