| Lei Ordinária Nº 3259/2026 |
19/08/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3258/2026 |
19/08/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 150/2026 |
19/08/2026 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR INTERSETORIAL E SUAS ATRIBUIÇÕES. |
| Lei Complementar Nº 149/2026 |
19/08/2026 |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 148/2026 |
19/08/2026 |
ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3257/2026 |
07/08/2026 |
“INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI 1.583, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997”. |
| Lei Ordinária Nº 3256/2026 |
07/08/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). |
| Lei Complementar Nº 147/2026 |
07/08/2026 |
CRIA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 146/2026 |
07/08/2026 |
ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 145/2026 |
07/08/2026 |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
