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Lei Ordinária Nº 3069/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.334.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3068/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES.
Lei Complementar Nº 113/2023 19/12/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE ARIRANHA, A REFORMULAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS P
Lei Ordinária Nº 3067/2023 18/12/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Lei Ordinária Nº 3066/2023 18/12/2023 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$230.000,00(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3065/2023 18/12/2023 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3064/2023 18/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei Ordinária Nº 3063/2023 18/12/2023 “ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024”
Lei Ordinária Nº 3062/2023 18/12/2023 “ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024”.
Lei Complementar Nº 112/2023 18/12/2023 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 095/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

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