| Lei Complementar Nº 120/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022. |
| Lei Complementar Nº 119/2024 |
22/01/2024 |
CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 118/2024 |
22/01/2024 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Complementar Nº 117/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO. |
| Lei Complementar Nº 116/2024 |
22/01/2024 |
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022. |
| Lei Ordinária Nº 3074/2024 |
08/01/2024 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 115/2023 |
31/12/2023 |
“ALTERA E ACRESCENTA ATIVIDADES NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”. |
| Lei Complementar Nº 114/2023 |
31/12/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3073/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3072/2023 |
19/12/2023 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
