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Lei Ordinária Nº 3042/2023 06/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA-SP A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 AOS PROFISSIO
Lei Ordinária Nº 3041/2023 28/08/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.143,43 (NOVENTA E OITO MIL E CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 3040/2023 16/08/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Lei Complementar Nº 110/2023 16/08/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Lei Complementar Nº 109/2023 16/08/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Lei Ordinária Nº 3039/2023 02/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Complementar Nº 108/2023 02/08/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19/10/2022”
Lei Ordinária Nº 3038/2023 20/07/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”
Lei Ordinária Nº 3037/2023 20/07/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES.
Lei Ordinária Nº 3036/2023 07/07/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA – COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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