| Lei Complementar Nº 131/2025 |
15/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 56, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 130/2025 |
15/01/2025 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3130/2024 |
20/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$1.201.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E UM MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3129/2024 |
20/12/2024 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 3128/2024 |
04/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$124.615,88(CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS E OITETNA E OITO CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3127/2024 |
04/12/2024 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$47.000,00 (QUARETNA E SETE MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3126/2024 |
04/12/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS. |
| Lei Ordinária Nº 3125/2024 |
04/12/2024 |
“Altera os Anexos I, III e IV do Plano Plurianual 2022- 2025, relativos ao exercício de 2025” |
| Lei Ordinária Nº 3124/2024 |
04/12/2024 |
“Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2025” |
| Lei Ordinária Nº 3123/2024 |
04/12/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
