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Lei Complementar Nº 119/2024 22/01/2024 CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 118/2024 22/01/2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE PESSOAL.
Lei Complementar Nº 117/2024 22/01/2024 ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO.
Lei Complementar Nº 116/2024 22/01/2024 ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO – VIII - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19/10/2022.
Lei Complementar Nº 115/2023 31/12/2023 “ALTERA E ACRESCENTA ATIVIDADES NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”.
Lei Complementar Nº 114/2023 31/12/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Lei Ordinária Nº 3073/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 3072/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO.
Lei Ordinária Nº 3071/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 3070/2023 19/12/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

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