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Lei Ordinária Nº 3096/2024 03/04/2024 “INSTITUI O MÊS ‘MAIO LARANJA’ DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária Nº 3095/2024 03/04/2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES.
Lei Ordinária Nº 3094/2024 03/04/2024 INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA.
Lei Ordinária Nº 3093/2024 03/04/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL”
Lei Ordinária Nº 3092/2024 03/04/2024 INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Complementar Nº 127/2024 03/04/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Lei Ordinária Nº 3091/2024 20/03/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$104.795,54 (CENTO E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 3090/2024 20/03/2024 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$557.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).
Lei Complementar Nº 126/2024 20/03/2024 ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGO EFETIVO.
Lei Complementar Nº 125/2024 20/03/2024 CRIA CARGO PÚBLICO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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