| Lei Ordinária Nº 3247/2026 |
06/07/2026 |
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ÚNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA (GUCP) PARA SERVIDORES DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 142/2026 |
06/07/2026 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. |
| Lei Ordinária Nº 3246/2026 |
19/06/2026 |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3245/2026 |
12/06/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3244/2026 |
12/06/2026 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3243/2026 |
29/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.370.425,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3242/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, JÁ CONHECIDA POPULARMENTE, SEM ATO LEGISLATIVO OFICIAL. |
| Lei Ordinária Nº 3241/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.688.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3240/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3239/2026 |
15/05/2026 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
