| Lei Complementar Nº 38/2017 |
28/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 244 DA LEI Nº 1.221 DE 23/05/91, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍCO DOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2746/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO PARA ENTIDADES |
| Lei Ordinária Nº 2745/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA |
| Lei Complementar Nº 37/2017 |
12/06/2017 |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS. |
| Lei Ordinária Nº 2744/2017 |
17/05/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2743/2017 |
17/05/2017 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2742/2017 |
17/05/2017 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2741/2017 |
05/04/2017 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1873 DE 10 DE JUNHO DE 2005 |
| Lei Ordinária Nº 2740/2017 |
05/04/2017 |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “TRABALHO CERTO” DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2739/2017 |
05/04/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) |
