| Lei Ordinária Nº 2769/2017 |
06/12/2017 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2768/2017 |
06/12/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 2767/2017 |
22/11/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2766/2017 |
22/11/2017 |
Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias, relativos ao exercício de 2018. |
| Lei Ordinária Nº 2765/2017 |
22/11/2017 |
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2018 |
| Lei Ordinária Nº 2764/2017 |
13/11/2017 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Lei Ordinária Nº 2763/2017 |
13/11/2017 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.669.750,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). |
| Lei Complementar Nº 45/2017 |
18/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2762/2017 |
29/09/2017 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003. |
| Lei Complementar Nº 44/2017 |
29/09/2017 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 526 DE 19-09-1973, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS” |
