| Lei Ordinária Nº 2719/2016 |
08/09/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
| Lei Ordinária Nº 2718/2016 |
08/09/2016 |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL SEM ENCARGO, DOADO POR PARTICULAR, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2717/2016 |
08/09/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Complementar Nº 36/2016 |
19/08/2016 |
ADICIONA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA. |
| Lei Ordinária Nº 2716/2016 |
18/08/2016 |
INSTITUI O DIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Lei Ordinária Nº 2715/2016 |
18/08/2016 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2714/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2713/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2712/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| Lei Ordinária Nº 2711/2016 |
18/08/2016 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA. |
