| Lei Ordinária Nº 2817/2018 |
07/11/2018 |
AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2816/2018 |
07/11/2018 |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 |
| Lei Ordinária Nº 2815/2018 |
07/11/2018 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2814/2018 |
07/11/2018 |
ALTERA A LEI Nº 1.873, DE 10 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 53/2018 |
07/11/2018 |
FIXA ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E REFERÊNCIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2813/2018 |
31/10/2018 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2812/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS |
| Lei Ordinária Nº 2811/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PELAS UNIDADES DE ENSINO E RECREAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2810/2018 |
17/10/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2809/2018 |
17/10/2018 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003 |
