| Lei Complementar Nº 104/2023 |
28/04/2023 |
“ACRESCENTA NOVAS FUNÇÕES A LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2023, DE 20/03/2023.” |
| Lei Ordinária Nº 3022/2023 |
19/04/2023 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL” |
| Lei Ordinária Nº 3021/2023 |
19/04/2023 |
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE- PREFEITO EM VIAGENS INSTITUCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Lei Ordinária Nº 3020/2023 |
19/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO DO ADVOGADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO. |
| Lei Ordinária Nº 3019/2023 |
19/04/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 3018/2023 |
05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$800.000,00(OITOCENTOS MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3017/2023 |
05/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL. |
| Lei Complementar Nº 104/2023 |
05/04/2023 |
REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA”. |
| Lei Ordinária Nº 3016/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3015/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
