| Lei Complementar Nº 104/2023 |
05/04/2023 |
REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA”. |
| Lei Ordinária Nº 3016/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3015/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
| Lei Ordinária Nº 3014/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.218.382,97 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3013/2023 |
22/03/2023 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 103/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO DO ARTIGO 67-A, DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Ordinária Nº 3012/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 102/2023 |
20/03/2023 |
“DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Lei Complementar Nº 101/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. º 56/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ PROVIDÊN |
| Lei Complementar Nº 100/2023 |
20/03/2023 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
