| Lei Complementar Nº 99/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Complementar Nº 98/2023 |
20/03/2023 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA E JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS EFETIVOS |
| Lei Ordinária Nº 3011/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA |
| Lei Ordinária Nº 3010/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3009/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Complementar Nº 97/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| Lei Ordinária Nº 3008/2023 |
28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI Nº 1.590/97 E A LEI 2.515/13, NO QUE TANGE AO CONSELHO TUTELAR |
| Lei Ordinária Nº 3007/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 2.503 DE 08 DE MARÇO DE 2013 |
| Lei Ordinária Nº 3006/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 001/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000 |
| Lei Ordinária Nº 3005/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
