| Lei Ordinária Nº 3001/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 3000/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2999/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2998/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2997/2023 |
23/02/2023 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL |
| Lei Ordinária Nº 2937/2022 |
21/02/2023 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$5.627.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS) |
| Lei Ordinária Nº 2936/2022 |
16/02/2023 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 96/2023 |
08/02/2023 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL |
| Lei Complementar Nº 95/2022 |
27/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 94/2022 |
27/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRA ÚNICO DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045/2017, DE 18/10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
