| Lei Ordinária Nº 3014/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.218.382,97 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) |
| Lei Ordinária Nº 3013/2023 |
22/03/2023 |
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 103/2023 |
22/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO DO ARTIGO 67-A, DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Ordinária Nº 3012/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL |
| Lei Complementar Nº 102/2023 |
20/03/2023 |
“DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
| Lei Complementar Nº 101/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N. º 56/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ PROVIDÊN |
| Lei Complementar Nº 100/2023 |
20/03/2023 |
CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Complementar Nº 99/2023 |
20/03/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ARTIGOS DA LEI 1.221, DE 23 DE MAIO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA” |
| Lei Complementar Nº 98/2023 |
20/03/2023 |
ALTERA NO ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA E JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS EFETIVOS |
| Lei Ordinária Nº 3011/2023 |
08/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA |
