| Lei Ordinária Nº 3146/2025 |
24/03/2025 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESEMPREGO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL |
| Lei Ordinária Nº 3145/2025 |
24/03/2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.873, DE 10 DE JUNHO DE 2005 |
| Lei Ordinária Nº 3144/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3143/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 3142/2025 |
06/03/2025 |
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3141/2025 |
06/03/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 3140/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O VÍNCULO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - COMCULT |
| Lei Ordinária Nº 3139/2025 |
06/03/2025 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| Lei Ordinária Nº 3138/2025 |
06/03/2025 |
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL 3.794/24 |
| Lei Complementar Nº 133/2025 |
06/03/2025 |
ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS |
