| Lei Complementar Nº 9/2012 |
04/04/2012 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2011, DE 29/07/2011. |
| Lei Ordinária Nº 2415/2012 |
21/03/2012 |
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 2414/2012 |
21/03/2012 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA. |
| Lei Ordinária Nº 2413/2012 |
21/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2412/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2411/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES. |
| Lei Ordinária Nº 2410/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO |
| Lei Ordinária Nº 2409/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 2408/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2407/2012 |
07/03/2012 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
