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Lei Ordinária Nº 2458/2012 22/08/2012 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$263.572,26 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 2457/2012 22/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU – IPTU VERDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2456/2012 22/08/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
Lei Ordinária Nº 2455/2012 22/08/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 2454/2012 08/08/2012 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).
Lei Ordinária Nº 2453/2012 08/08/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
Lei Ordinária Nº 2452/2012 08/08/2012 DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE EXEMPLARES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2451/2012 08/08/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA, ESTADO DE SÃO PAULO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N
Lei Ordinária Nº 2450/2012 08/08/2012 ALTERA A LEI Nº 2.444, DE 21 DE JUNHO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.230,74 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
Lei Ordinária Nº 2449/2012 21/06/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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