| Lei Ordinária Nº 1344/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1343/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1337/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1331/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1330/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1221/1991 |
23/05/1991 |
"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA". |
| Lei Ordinária Nº 1189/1990 |
04/10/1990 |
"Dispõe sobre a criação do Parque Industrial II e dá outras providências." |
