| Lei Ordinária Nº 2493/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Complementar Nº 18/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO. |
| Lei Complementar Nº 17/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2492/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2491/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2490/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2489/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
| Lei Ordinária Nº 2488/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.514,41 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). |
| Lei Complementar Nº 16/2013 |
21/01/2013 |
ALTERA OS ANEXOS II E VIII, AMBOS DA LEI N.º2.420/2012 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Complementar Nº 15/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS |
