| Lei Complementar Nº 19/2013 |
06/03/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2498/2013 |
21/02/2013 |
REVOGA A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA INDUSTRIAL DO LOTE DE TERRENO DESIGNADO PARTE A DO LOTE N.º 03, DA QUADRA – 2, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE INDUSTRIAL COMENDADOR VIRGOLINO DE OLIVEIRA. |
| Lei Ordinária Nº 2497/2013 |
21/02/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| Lei Ordinária Nº 2496/2013 |
21/02/2013 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. |
| Lei Ordinária Nº 2495/2013 |
21/02/2013 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM O INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES- IRCT. |
| Lei Ordinária Nº 2494/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Lei Ordinária Nº 2493/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ISENÇÃO. |
| Lei Complementar Nº 18/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO. |
| Lei Complementar Nº 17/2013 |
06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL. |
| Lei Ordinária Nº 2492/2013 |
21/01/2013 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
