| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1330/1993 | 19/02/1993 | "Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1221/1991 | 23/05/1991 | "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ARIRANHA". |
| Lei Ordinária Nº 1189/1990 | 04/10/1990 | "Dispõe sobre a criação do Parque Industrial II e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 1089/1989 | 14/03/1989 | "iNSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Lei Ordinária Nº 526/1973 | 19/09/1973 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA. |