| Lei Ordinária Nº 2393/2012 |
06/01/2012 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CELEBRAR TERMO DE REPASSE, NA MODALIDADE SUBVENÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA RUETE. |
| Lei Complementar Nº 3/2009 |
30/12/2009 |
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 526 DE 19/09/1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
| Lei Ordinária Nº 2212/2009 |
16/12/2009 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO E MODIFICA TABELA ANEXA DA LEI N.º 1.853, de 19/12/2003 |
| Lei Ordinária Nº 1823/2003 |
19/12/2003 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARIRANHA A CONTRIBUIÇÃOP PARA ILUMINAÇCÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL |
| Lei Complementar Nº 1/2003 |
19/12/2003 |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI N.º 526 DE 19- 09-1973, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS” |
| Lei Ordinária Nº 1709/2001 |
31/05/2001 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1.089/89, QUE INSTITUIU O I.T.B.I.” |
| Lei Ordinária Nº 1650/1999 |
10/05/1999 |
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO, E TAXAS PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA." |
| Lei Ordinária Nº 1507/1995 |
20/07/1995 |
"CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS." |
| Lei Ordinária Nº 1346/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
| Lei Ordinária Nº 1345/1993 |
19/02/1993 |
"Dispõe sobre denominação de via pública." |
